terça-feira, 11 de maio de 2010

A decisão ainda pode ser mudada pelo juiz do processo, Leonardo Antonelli !

O TRE diz que a decisão que impediu a posse de Alair Francisco (PMDB) ainda pode ser mudada pelo juiz do processo Leonardo Antonelli. Isto quer dizer, com todas as letras, que a justiça eleitoral ainda não decidiu nada ainda .


 Vocês se lembram quem é esse desembargador? É aquele que no dia 26 de março cassou Marquinho monocraticamente. A notícia chegou a ser publicada no site do TRE-RJ, lembram? Se não lembram, eu publico novamente:

"O juiz Leonardo Antonelli negou recurso contra a sentença que cassou o diploma do prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes (PSDB) e o tornou inelegível por três anos. Com isso, Mendes deve deixar o cargo, mesmo que venha a interpor um agravo de instrumento, recurso que leva o processo a novo julgamento pelo colegiado do TRE-RJ. O prefeito foi condenado pelo juiz da 96ª ZE de Cabo Frio, Caio Luiz Rodrigues Romo, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Na decisão do juiz Antonelli, a vice-prefeita Delma Jardim (PP) foi punida por litigância de má-fé e vai pagar multa de R$ 5mil. 
Eleito em 2008 com 47.799 votos (49,78% dos votos válidos), Marcos Mendes foi acusado por abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público, improbidade administrativa, uso da máquina administrativa e uso indevido dos meios de comunicação, com a realização de propaganda eleitoral antecipada e institucional. Nas propagandas, o prefeito eleito de Cabo Frio divulgava programas sociais proibidos pela legislação eleitoral, como a distribuição de bens e serviços, de cestas básicas e a contratação de pessoal sem concurso público".

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