Alair mais próximo de tomar posse da prefeitura de Cabo Frio

DESPACHO

RECURSO ELEITORAL Nº 7122 (7687-19.2008.6.19.0096) - CLASSE RE

RECORRENTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES

ADVOGADO-: Ailson Gandra de Souza

ADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho

ADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro

ADVOGADA-: Glória Regina Félix Dutra

ADVOGADO-: Pablo Felga Cariello

ADVOGADA-: Érica Mendes de Andrade

ADVOGADO-: Leonardo Fiuza Correa

ADVOGADO-: Carlos Magno Mauricio de Souza

ASSISTENTE-: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA

ADVOGADA-: Roberta Marinho Carvalho

ADVOGADO-: Robert Luz Reina

RECORRIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN

ADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos

ADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira

ADVOGADA-: Antonella Marques Consentino

ADVOGADO-: Raphael Montenegro Hirschfeld

ADVOGADO-: Bruno Calfat

ADVOGADO-: Marcelo Valério Gonçalves

ADVOGADA-: Renata Pires Blanco Jorge

ADVOGADO-: Jorge Luiz Silva Rocha

DESPACHO: “ Fl. 3.626 - Trata-se de pedido formulado pelo Partido da Mobilização Nacional

(PMN) onde se postula a posse, no cargo de Prefeito, do segundo candidato mais

votado nas eleições.

Determinada a manifestação das partes no dia subseqüente em que foi aberta conclusão

a esta Relatoria, todos se mantiveram inertes não se pronunciando nos autos a respeito

desta questão.

Ocorre que, compulsando-se os autos, verifica-se que não consta em nenhum dos seus

quatorze volumes o resultado oficial da votação ocorrida, para fins de designação de data

para nova eleição ou posse do segundo colocado (art. 224 do Código Eleitoral), sendo

certo ainda que esta Corte perfilha o entendimento segundo o qual só se deve afastar o

Chefe do Poder Executivo quando haja o exaurimento da instância do Tribunal Regional.

Pelo exposto, oficie-se ao Setor de Tecnologia da Informação para juntar aos autos o

Resultado da Totalização, bem como à CORIP para apensar as medidas judiciais adotadas

pelo recorrente objetivando a sua permanência no cargo ou a atribuição de efeito

suspensivo aos recursos interpostos, o que possibilitará a exata compreensão daquilo

que fora decidido pela Corte no período da Relatoria do juiz Paulo Trocolli.

FL. 3.646 - Trata-se de pedido formulado pelo Partido Progressista - PP informando que

destituiu seus advogados, requerendo prazo para a constituição de novo patrono.

Observo que o aludido requerimento foi formulado pelo Presidente do diretório municipal

do partido, o qual não possui capacidade postulatória. Regularize-se a representação

(CPC, art. 13).

Rio de Janeiro, 26/07/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)

Id: 994059

Fonte : D.O - Diário oficial do Estado do Rio De Janeiro