CABO FRIO: MARQUINHO É INELEGÍVEL, MAS TRE DECIDE QUE ELE PERMANECE PREFEITO

TRE vira-a-casaca, e abuso de poder econômico,
que antes cassava, agora torna apenas inelegível.

Em sessão da segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RJ mudou decisão anterior, dada em agravo interposto pelos advogados do prefeito Marquinho Mendes, no âmbito de embargos declaratórios infringentes, para, agora, decidir unânime que o prefeito de Cabo Frio, condenado antes a perda de mandato, passa a ser apenas inelegível, nas próximas eleições. Antes o mesmo Plenário do TRE, decidira que os recursos do prefeito Marquinho Mendes tinham sido intempestivos, portanto, inelegível e deveria ser mantida a decisão de 1ª Instância pela cassação da diplomação e perda do mandato.

A decisão da segunda-feira havia vazado por volta das 14h30. A sessão começaria às 16h00. Os advogados da coligação partidária de Alair Corrêa, entre esses o advogado Bruno Calfat, presente no momento, não sabia nem sequer que o processo seria colocado em pauta. Depois da sessão, Bruno Calfat declarou que estudaria, qual medida deveria ser tomada diante da mudança do Tribunal nesse caso. Na semana passada, um jornalista bem informado em um jantar em Búzios, no dia 02, segunda-feira, antecipara ao PH detalhes da mudança do voto do relator e do entendimento do Plenário do TRE.

O juiz Eleitoral Leonardo Antonelli, que antes cassara Marquinho Mendes por decisão monocrática, cujo voto foi mantido por unanimidade pelo Plenário do Tribunal, na sessão da segunda-feira, contudo, desenvolveu um novo voto, argumentando que o pedido feito não ia longe o suficiente, para pedir a cassação, ou seja, que o abuso do poder econômico, reconhecido pelo relator e pelos seus pares, só seriam suficientes, para cassar o mandato, se não fosse constatado e decidido antes da diplomação. O voto do relator não levou em conta que as decisões de 1ª Instância existiam antes da diplomação do prefeito Marquinho Mendes. O relator, juiz Leonardo Antonelli, chegou a agradecer a Assessoria do Presidente, desembargador Nametala Jorge, esse último num dia de muita descontração, pela coleta de Jurisprudência, usada no seu voto.

Ao final da sessão, o presidente desembargador Nametala Jorge chegou a advertir os presentes, tratando alguns como ‘desavisados’ e ‘mal-nascidos’, e que tivessem cuidado na divulgação de informações, colocando à disposição o seu gabinete.

O clima da sessão esteve próximo a de um programa de auditório, pela informalidade, se comunicando o presidente com os presentes na audiência, até interropendo votos, e, por vezes, fazendo considerações descontraídas.

Fontes do PH, trouxeram informações de que o mandato do juiz-relator estava por terminar, já que faz parte da cota do 5º Constitucional, e que as alterações poderiam estar associadas às articulações políticas, e também aos interesses eleitorais da Região.

FONTE: Jornal Primeira Hora