PROJETO DE LEI Nº 3256/2010

EMENTA:

INSTITUI, NOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, MÉDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado ALAIR CORREA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art 1º – Fica instituída nos ônibus e micro ônibus dos Sistemas de Transporte Rodoviários Metropolitano e Intermunicipal de Passageiras do Estado do Rio de Janeiro, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

                                        

Parágrafo Único – Para fins do disposto no “caput” deste artigo, ficam os veículos obrigados a divulgar, no seu interior, por meio de mídia eletrônica já existente ou da afixação de cartazes adesivos, mensagens contendo os dizeres “Doe sangue, medula óssea e órgãos – ajude a salvar vidas”.

Art. 2º – Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2010.

Deputado ALAIR CORRÊA
1º Vice-Líder do PMDB

JUSTIFICATIVA

Doar é um ato simples e humano, de solidariedade e de amor ao próximo. Doar de si é um gesto de caridade.

Um dos focos da campanha visa aumentar o número de doadores, bem como, o acesso da população aos serviços e tratamentos.

O objetivo desta preposição é ajudar as pessoas que precisam e transformar vidas, promovendo mais atos de solidariedade como este.

Para o doador, a doação será apenas um incomodo passageiro. Para o doente, será a diferença entre a vida e a morte.

Pensando nisso, uma campanha permanente de doação de sangue, de medula óssea e outros órgãos, lançada nos meios de transportes que serve a toda população do Estado do Rio de Janeiro, visa incentivar a doação e aumentar o numero de cadastrado no sistema de doadores.

Assim, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares na aprovação desta importante propositura para a campanha permanente de doação nos sistemas de transporte Rodoviário Metropolitano e Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.