Exmo . Sr. Dr.
Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
Sou Abílio Cesar Bernardino, brasileiro, casado, morador de Cabo Frio/RJ.
Dirijo-me a V. Exa., conquanto não lhe conheça, no intuito de dirimir algumas dúvidas a respeito de um processo eleitoral de que sou parte.
Filiado ao PT – Partido dos Trabalhadores, desde junho de 1990, sou trabalhador e vivo com minha família (esposa e filha) neste município desde 2000 – e pretendo continuar aqui.
Sempre tive muito respeito pelos quadros funcionais do Poder Judiciário e, venho cuidando permanentemente de sua credibilidade junto aos que me cercam.
Não obstante, tenho observado que a lentidão do Judiciário vem, gradativamente, acirrando um quadro já existente de ceticismo e desesperança junto aos cidadãos cabo-frienses.
Sou parte integrante de um processo que “aguarda andamento” no TSE, desde 18 de agosto de 2010. Fui denunciante de uma infração gravíssima cometida pelo atual Prefeito de Cabo Frio, abrangendo potencialmente “aliciamento e compra de voto”, pois foi a forma que encontrei de me proteger das suas insistentes investidas e de seus correligionários. Mostrei as falcatruas e teias de corrupção em que esse político sempre esteve mergulhado.
Entretanto, não vislumbro nenhum resultado positivo ao esforço despendido. Estamos mergulhados num “esgoto” político, composto por denúncias de irregularidades de todo tipo, com provas contundentes dos comportamentos abusivos, e nada muda.
Abordam-me pelas ruas, perguntam-me sobre a minha denúncia, questionam sobre a intervenção do Poder Judiciário e nada posso informar, pois, tanto quanto esse povo sofrido e açoitado pelas arbitrariedades cometidas pelo atual Governante, nada sei.
Sinto-me instado a pedir a V. Exa. que, podendo, informe-nos sobre a situação.
Considerando que ;
• o Processo 36.432 de que sou parte, está sob a apreciação de V.Exa. desde 18 de agosto p.p.,
• a denúncia (gravação) data de maio de 2008,
• a data da instauração do processo pelo Ministério Público é prévia ao pleito de 2008,
• o teor do contato estabelecido com o Prefeito é de absoluta gravidade, com punições elencados no Código Eleitoral (art. 299),
por que o Processo 36.432, cuja essência é a minha denúncia, ainda não teve seu desfecho? Por que um Governante mergulhado em um “lamaçal” de processos e denúncias permanece INATINGÍVEL?
Que cidadão brasileiro poderá ter orgulho de sua Pátria desse jeito? Como pode um país querer sair da linha do sub-desenvolvimento se trata seus filhos sem nenhuma atenção? Como pode um indivíduo sentir-se protegido pelo Estado, se seus direitos básicos à cidadania, exaustivamente elencados na Constituição Federal, são ignorados? Será que assim é por que não tenho como arcar com honorários advocatícios?
Manifesto minha indignação diante da indiferença com que sou tratado como cidadão e denunciante. Fui abordado pelos infratores, registrei com eficácia seus crimes, corri e corro risco em minha integridade física por conta dessa questão, viabilizei a denúncia pelo órgão competente, expus na mídia o fato criminoso, tornei pública a corrupção eleitoral que vinha (e continua) sendo praticada pelo Prefeito e seu grupo, ajudei a identificar os mentores intelectuais da trama, e qual foi o resultado? NENHUM.
Essa situação tornou-se um descalabro. A morosidade do Judiciário é uma incongruência para com a democracia. Sou cidadão brasileiro, nascido e criado nesse país e tenho direito a voz. O silêncio do Judiciário é o meu emudecimento; é o aniquilamento de minha reivindicação.
Essa questão estanque em Cabo Frio traz o retrocesso e a falência de nossa cidade. Não posso fingir-me alienado à situação. Ela incomoda-me sobremaneira e sinto-me na obrigação de, pelo menos, perguntar: até quando teremos que agüentar os desmandos, as corrupções, a desfaçatez e o desserviço desse Governo Municipal? Até quando presenciaremos as sucessivas atrocidades cometidas pelo mesmo contra o município, sem que tenha absolutamente NENHUMA restrição? Até quando teremos que acompanhar os processos pendentes contra esse Governo, ajuizadas desde o início desse seu 2º mandato (2008) e que, até agora, não trazem soluções?
Será que veremos o “Prefeito” concluir seu mandato por intermédio das liminares?
Cabo Frio, maio de 2011.
Saudações
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