Segundo o novo projeto, os estados produtores também perderiam; para os prefeitos das regiões petrólíferas, não há avanço algum no projeto.A aprovação de uma proposta alternativa para distribuição dos royalties do petróleo na última quarta (19) no Senado em Brasília não agradou os prefeitos e governo do Rio. Para eles, as perdas continuam grandes e inviabilizam investimentos.
O projeto aprovado no Senado é uma alternativa à chamada Emenda Ibsen - que foi vetada pelo ex-presidente Lula e prevê a divisão igualitária dos recursos do petróleo para todos os municípios do país. Os estados produtores rejeitam a emenda porque não querem perder recursos. Para tentar reduzir as perdas dessas regiões e, ao mesmo tempo, contemplar os municípios não produtores, uma outra proposta aprovada na quarta (19) estabelece novos critérios.
Determina, por exemplo, queda de 50% para 42% no valor da parcela que a União recebe da chamada participação especial, tributo pago pela exploração de grandes campos de petróleo. Em relação aos royalties, a diminuição seria 30% para 20% na fatia destinada ao governo.
Os estados produtores também perderiam. De acordo com a nova proposta, a queda seria de pouco mais de 26% para 20% na parcela de royalties e de 40% para 20% no repasse da participação especial.
Para os prefeitos de Rio das Ostras e de Cabo Frio, o projeto aprovado na última quarta (19) não representa avanço em relação à Emenda Ibsen.
O governador Sérgio Cabral também se manifestou sobre o novo projeto. O prefeito de Macaé, que também é Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, disse que o líder do governo no congresso, Cândido Vaccarezza, se comprometeu com a bancada fluminense em adiar a votação do projeto na Câmara dos Deputados em um mês, mas como as incertezas são grandes, ele já começou a rever o orçamento de Macaé para o próximo ano.
Para entrar em vigor, o projeto de lei aprovado no Senado precisa ser aprovado na câmara e depois ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
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