FATOS E OPINIÕES 5

Alberto Corrêa e Castro Neto

Existem hoje três graves problemas relacionados ao recebimento de “royalties” pelo município de Cabo Frio.

O primeiro deles está absolutamente fora de qualquer interferência ou controle municipal ou de quem quer que seja e diz respeito à finitude desse bem. Não podemos afirmar com segurança quando ocorrerá, mas a contagem regressiva para o seu término já começou;

O segundo, com baixa mas ainda alguma influência municipal, se refere às mudanças da legislação que podem, de um momento para outro, alterar substancialmente a distribuição dessa indenização aos estados e municípios da federação. Com uma penada o Congresso Nacional redireciona esses valores de acordo com os interesses políticos da ocasião. Ao nosso município cabe o protesto e a indignação, isto é, para aqueles que ainda a possuem;

Finalmente, o terceiro problema, com total responsabilidade municipal, trata da gestão e do controle desses vultosos recursos que – atualmente – se aproximam de 40% do total do orçamento de Cabo Frio.

Pedimos ao prezado cidadão cabo-friense que, por um instante, se liberte de qualquer preferência política ou partidária e, ainda que sejamos obrigados a citar as últimas  administrações municipais, procure acompanhar as informações que serão apresentadas e que foram extraídas de publicações oficiais.

Comecemos com uma visão gráfica que compara o recebimento de royalties pelos dois governos (8 anos do Governo Alair Correa e, até a presente data, 7 anos do Governo Marco Mendes). Visualmente, já se percebe uma desproporção descomunal. Marcos Mendes recebeu cinco vezes mais royalties do que Alair. A pergunta feita por toda a cidade é: – Onde foram aplicados esses recursos?

Esse gráfico foi confeccionado com os valores extraídos do site do Banco do Brasil (www.bb.com.br) e incluem tanto a participação mensal da Lei 9478/97 quanto a participação trimestral conhecida como Participação Especial ANP.

Os valores constam do quadro abaixo e mostram – numericamente – a diferença entre o que cada administração recebeu durante cada uma das gestões:

O governo Marcos Mendes auferiu R$ 1 bilhão e 275 milhões em SETE anos de administração. Se fizermos uma projeção para o recebimento até o mês de dezembro de 2012 – somente como exercício numérico – chegaremos à astronômica cifra de R$ 1 bilhão e 500 milhões.

Nos oito anos do governo Alair, Cabo Frio recebeu a modesta – em termos comparativos – mas, ainda assim, substancial quantia de R$ 300 milhões.

Para que o caro leitor entenda a magnitude dessa diferença, façamos um raciocínio muito simples: Pense no próprio salário e imagine que, subitamente, ele seja multiplicado por cinco. Assim, um rendimento familiar de, digamos, R$ 3.000,00 passa a ser de R$ 15.000,00. Temos certeza que a vida dessa família vai melhorar, e melhorar muito, sob todos os aspectos!

Transfira esse raciocínio para a grande família cabo-friense que de R$ 305 milhões passou a receber R$ 1 bilhão e 500 milhões. O que mudou? O que melhorou? A saúde – numa cidade administrada por médicos – está falida, a educação claudica, as filas para matrícula não nos deixam mentir, as obras inexistem, todos os indicadores do IBGE – largamente comentados na blogosfera – são negativos, o desemprego é estrutural com muito assistencialismo e sem formação de mão-de-obra, o que gera o mais cruel dos desempregos, quando empresários precisam de mão-de-obra qualificada e ela inexiste, pois a administração só se preocupa em dar bolsa disso, bolsa daquilo – necessárias diante da pobreza absoluta do cidadão – mas, em paralelo, não se preocupa em preparar essa população para enfrentar o mercado de trabalho. Dá-se o peixe, mas não se dá a vara para pescar!

Voltando um pouco no tempo, a discussão sobre a distribuição de royalties de petróleo nos campos marítimos teve início ainda na década de oitenta, quando grandes descobertas foram realizadas na plataforma continental brasileira. Tive a oportunidade de participar desses estudos como responsável pela área econômica do Departamento de Produção da Petrobras. Já naquela época os números nos assombravam. Foram descobertas enormes acumulações petrolíferas na Bacia de Campos (Campos de Garoupa, Enchova, Pargo, Namorado, dentre outros). Observávamos que seriam transferidos – a título de royalties – vultosos recursos para Estados e Municípios e a sua gestão caberia aos Governadores e Prefeitos. Alguns saberiam aplicá-los com sabedoria, a maioria não! E deu no que se vê!

Cabo Frio já deveria estar se preparando para uma possível redução no recebimento de royalties, quer pelo esgotamento das reservas de petróleo ou mesmo por mudanças na legislação que estabelece a distribuição dessa indenização. Como estamos cansados de saber, a vocação natural de nossa cidade é o turismo e suas atividades acessórias (hotelaria, gastronomia, convenções, etc.). E o que se vê? O descaso é de tal ordem que recentemente o Ministério do Turismo indicou 184 destinos para os visitantes na Copa 2014, sendo 10 do Estado do Rio de Janeiro.Esses municípios terão prioridade para receber recursos do governo federal. Cabo Frio não faz parte desse grupo. A administração se agitou, fez diversas alegações e comentários e está tentando uma “repescagem”. Pois é, isso é o resultado de sete anos da administração MM!